AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS · PBH · ART · CROQUI

Licenciamento técnico de eventos em Belo Horizonte

Acompanhamento da autorização junto à PBH, organização documental, croqui, memorial descritivo, ART e suporte técnico para estruturas e instalações previstas no evento, conforme o enquadramento e as atribuições profissionais aplicáveis.

Solicitar análise do eventoEntender Tipo I e Tipo II
PBHAutorização Tipo I e Tipo II
EngenhariaCroqui · Memorial · ART
AcompanhamentoProtocolo · Pendências · Documentação

LICENCIAMENTO DE EVENTOS NA PBH

Um evento pode exigir muito mais do que preencher um formulário.

A realização de eventos em Belo Horizonte pode depender de autorização municipal específica, conforme o local, público, finalidade, estruturas, interferências no trânsito, uso de logradouro, cobrança de ingresso e demais características. O processo pode envolver a Secretaria Municipal de Política Urbana e, conforme o caso, manifestações ou documentos de outros órgãos.

Ter um responsável pela etapa técnica e pelo acompanhamento administrativo reduz o risco de documentos incompatíveis, prazos perdidos e pendências descobertas somente próximo à data do evento. O trabalho começa pelo enquadramento correto: entender o que será realizado, onde, para quantas pessoas e com quais estruturas e instalações.

Importante: a classificação não deve ser definida apenas pelo número de participantes. Para o Tipo I, os requisitos legais são cumulativos. Público, estruturas, risco, local e características reais do evento precisam ser informados corretamente.

TIPO I OU TIPO II?

A PBH trabalha com duas modalidades de autorização.

O Decreto Municipal nº 18.590/2023 distingue a autorização Tipo I, simplificada e declaratória, da autorização Tipo II, submetida a análise documental e técnica. Não existe “Tipo III” nessa classificação municipal.

TIPO I

Evento pequeno e de baixo impacto

A autorização Tipo I é destinada a eventos que atendam cumulativamente às condições legais de pequeno porte e baixo impacto. Entre os critérios gerais está público máximo flutuante de até 250 pessoas presentes simultaneamente, além das condições de risco mínimo e demais limites definidos na regulamentação.

  • Procedimento simplificado e declaratório
  • Público máximo simultâneo de até 250 pessoas
  • Baixo impacto de vizinhança
  • Limites específicos para estruturas e atividades
  • Pode haver ART conforme equipamentos ou instalações
TIPO II

Análise documental e técnica

Quando o evento não atende ao conjunto de condições do Tipo I, ou quando o promotor opta pelo Tipo II, a solicitação passa por análise técnica e documental dos possíveis impactos. A documentação é mais ampla e pode envolver diferentes órgãos e responsáveis técnicos.

  • Memorial descritivo e croqui do evento
  • ART/RRT nas hipóteses previstas
  • Análise de impactos e interfaces necessárias
  • Pendências podem exigir complementações
  • Eventos promocionais ou com ingresso possuem regras próprias

ART E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Estruturas temporárias e instalações podem exigir responsável técnico.

Na autorização Tipo II, a regulamentação municipal prevê ART ou RRT em situações específicas. A responsabilidade deve ser assumida por profissional legalmente habilitado para a atividade efetivamente executada.

O escopo da FDoria é definido conforme as atribuições profissionais e as características do evento. Quando houver especialidades fora desse escopo, pode ser necessária a participação de outros profissionais habilitados.

Palcos, arquibancadas, tablados e palanquesHá exigência prevista para estruturas similares acima dos limites de altura ou área definidos na regulamentação municipal.
Coberturas e tendasCoberturas com estrutura própria e tendas de maior porte podem exigir responsabilidade técnica conforme as dimensões previstas no decreto.
Pórticos, telões, box truss e estruturas de grande porteA montagem precisa ser compatível com o projeto, fabricante e condições reais de uso e estabilidade.
Instalações elétricas provisórias especiaisIluminação de palco, som, alimentação por quadro próprio ou gerador podem demandar ART de instalação elétrica dentro das atribuições do profissional responsável.
Brinquedos, infláveis e efeitos especiaisEquipamentos mecânicos, estruturas infláveis de grande porte e determinadas utilizações de efeitos também possuem exigências técnicas específicas.

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

Um responsável organiza a etapa administrativa e técnica até a autorização.

O objetivo é deixar o produtor focado no evento enquanto a documentação é organizada e acompanhada com método, sem prometer deferimento que depende dos órgãos competentes.

01

Enquadramento

Conferimos local, data, público, estruturas, finalidade, ingresso, uso de logradouro e demais características.

02

Documentos

Organizamos checklist, croqui, memorial, ARTs do escopo contratado e documentos do promotor e do local.

03

Protocolo e análise

Acompanhamos o processo administrativo, números de protocolo, comunicações e eventuais interfaces exigidas.

04

Pendências

Tratamos tecnicamente as solicitações dentro do escopo e orientamos o cliente sobre documentos de terceiros ou outros órgãos.

POR QUE TER UM RESPONSÁVEL POR ESTA ETAPA?

Prazo de evento não combina com documentação deixada para a última hora.

Produtoras, empresas de montagem, organizadores, escolas, igrejas, entidades, shoppings e promotores podem centralizar a documentação em um único acompanhamento. Isso facilita a comunicação e cria histórico para eventos recorrentes.

Conferência dos requisitos
Controle dos prazos
Croqui e peças técnicas
ART dentro do escopo
Acompanhamento de pendências
Histórico para eventos futuros

EVENTOS EM BELO HORIZONTE

Uma atividade com grande volume de licenciamento na cidade.

Em julho de 2026, a Prefeitura informou que mais de 3 mil eventos haviam sido licenciados entre janeiro e julho, com público estimado de 1,7 milhão de pessoas. O volume inclui eventos recreativos, culturais e festas temáticas, mostrando a relevância do setor e a necessidade de processos de autorização organizados.

A PBH também mantém o painel BH Acontece para consulta de eventos autorizados ou em análise. Para produtores, a documentação técnica e administrativa passa a fazer parte do planejamento do próprio evento.

FONTES OFICIAIS

A regulamentação deve ser conferida para cada evento.

Prazos, documentos e exigências podem ser alterados. Antes de protocolar, o enquadramento deve considerar a versão vigente da legislação e as orientações dos órgãos envolvidos.

PBH · Autorização de Evento ↗ PBH · Autorização Simplificada Tipo I ↗ PBH · Legislação Urbanística / Decreto 18.590/2023 ↗ PBH · BH Acontece ↗

SOLICITE UMA ANÁLISE

Envie as informações básicas do evento.

Não é necessário saber previamente se o evento é Tipo I ou Tipo II. Com local, data, público estimado e estruturas previstas, fazemos um primeiro enquadramento do escopo técnico e administrativo.

AtendimentoBelo Horizonte
ServiçoPBH · Croqui · Memorial · ART
AcompanhamentoDocumentação e processo administrativo

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas sobre autorização de eventos em BH.

O Tipo I é simplificado e declaratório para eventos pequenos e de baixo impacto que atendam cumulativamente aos critérios legais. O Tipo II envolve análise documental e técnica dos impactos e documentação mais ampla.

Não. O limite de público é apenas um dos requisitos. Estruturas, atividades, risco, local e demais condições também precisam atender aos critérios cumulativos do Tipo I.

Sim, dependendo das estruturas, instalações e equipamentos previstos. O enquadramento simplificado não elimina responsabilidades técnicas específicas exigidas para determinada montagem ou instalação.

O escopo pode incluir organização documental, conferência dos requisitos, protocolo, acompanhamento do processo e de pendências, além das peças técnicas de engenharia civil contratadas.

Não. As exigências do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos são independentes e dependem das características reais do evento. O público e os demais dados devem ser informados de forma compatível com o evento efetivamente planejado.

Não. A FDoria organiza e acompanha a documentação técnica e administrativa dentro do escopo contratado, mas a autorização depende da análise e decisão dos órgãos competentes.