Quando a segunda via é útil?
A segunda via é útil quando a certidão original não está disponível, quando um banco, cartório ou comprador solicita o documento ou quando o proprietário está organizando a documentação do imóvel.
Ela não substitui uma regularização que nunca foi concluída: se o imóvel não possui certidão emitida, o problema não é de segunda via e precisa ser analisado como licenciamento, término de obra ou regularização.
Vale pedir também o projeto aprovado?
Em muitos casos, sim. A PBH também possui serviço digital para cópia de projeto aprovado anteriormente e ficha de obra. Esses documentos ajudam a conferir se a área e a configuração existentes correspondem ao que foi aprovado.
Se houver divergência entre o projeto e a situação construída, apenas obter a segunda via da certidão pode não resolver a necessidade atual do proprietário.
Antes de vender ou averbar, confira três documentos
- Certidão de Baixa de Construção disponível.
- Projeto aprovado ou levantamento correspondente à edificação.
- Matrícula atualizada no Registro de Imóveis.
Uma matrícula com área antiga, um projeto aprovado desatualizado e uma construção ampliada podem exigir procedimentos diferentes. A análise conjunta costuma ser mais eficiente do que solicitar documentos isoladamente.